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O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (03/04), que o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado no dia 15 de abril. A medida beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2007.
“Esse é um passo importante para fortalecer o compromisso com a valorização dos profissionais que ajudam a construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, destacou o governador Wilson Lima.
De acordo com a legislação aprovada, 60% dos recursos serão destinados a abonos para os profissionais do magistério que estavam em exercício durante o período, aposentados que comprovarem vínculo efetivo na época e, também, para os herdeiros em caso de falecimento dos beneficiários. O montante a ser repassado é de R$ 50,9 milhões.
Os outros 40% do valor referente ao Fundef serão aplicados em ações de manutenção do ensino público no estado, como a revitalização de unidades escolares e a implementação de projetos pedagógicos.
No total, 16.656 servidores ativos ou aposentados pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar receberão os valores diretamente em suas contas correntes. Além disso, 9.512 herdeiros de ex-servidores poderão formalizar um processo junto à Secretaria para solicitar o benefício.
Esses recursos são frutos da Ação Civil Originária nº 660, movida pelo Estado do Amazonas e julgada favoravelmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteava à União a complementação do valor mínimo anual por aluno, por meio da distribuição dos recursos do Fundef, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424.
