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A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu na noite desta segunda-feira (13) aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças em suas políticas de moderação. Entre as alterações, destaca-se o encerramento do programa de checagem de fatos, que identificava e alertava sobre a circulação de informações falsas nas plataformas.
Segundo nota divulgada pela AGU, uma reunião técnica foi convocada para esta terça-feira (14), sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O encontro contará com representantes de diferentes órgãos do governo, como os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). O objetivo é avaliar as mudanças anunciadas pela Meta e determinar os próximos passos a serem seguidos.
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se manifestará publicamente sobre o assunto e as medidas a serem tomadas”, informou o órgão.
Na última semana, a Meta anunciou diversas mudanças em sua política de moderação, alinhando-se à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem defendido a desregulamentação do ambiente digital e é crítico à política de checagem de informações. Além disso, a companhia passou a permitir conteúdo considerado preconceituoso em suas plataformas, gerando preocupações globais.
Desde 2016, o programa de checagem de fatos da Meta funcionava em mais de 115 países, em parceria com jornalistas e especialistas, oferecendo verificação e contextualização sobre informações compartilhadas no Facebook e Instagram. Com o fim do programa, a empresa adotou um sistema de “notas da comunidade”, no qual apenas usuários cadastrados podem contestar ou corrigir informações que circulam nas plataformas.
Especialistas em direito digital alertam que essa mudança pode intensificar a disseminação de fake news e ampliar o discurso de ódio contra grupos minoritários, como mulheres, imigrantes e LGBTQIA+.
A Coalizão Direitos na Rede, formada por mais de 50 entidades, criticou as alterações. Em documento, o grupo afirmou que a Meta prioriza os lucros e os interesses estadunidenses, em detrimento da segurança e proteção de usuários ao redor do mundo.
O ministro da AGU, Jorge Messias, defendeu a necessidade de ações que garantam o cumprimento das leis brasileiras, considerando os impactos das decisões da Meta. “Essa confusão entre o que é verdadeiro e falso afeta diretamente o país, as pessoas e até a economia. Estamos lidando com questões de soberania nacional”, destacou Messias.
